O Projeto de Lei nº 005.00588.2025, que propõe a criação de áreas de estacionamento rotativo e pontos de apoio para caravanistas em Curitiba, segue em tramitação na Câmara Municipal. Até o momento, o projeto superou a análise jurídica, permanecendo ativo e aguardando adequações sugeridas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
De autoria do vereador Serginho do Posto, a proposta reconhece o caravanismo como uma atividade de relevância turística, cultural e econômica. O projeto visa implantar vagas específicas para motorhomes, trailers, campers e outros veículos de recreação, e estabelece diretrizes para a criação de pontos de apoio com infraestrutura essencial, como abastecimento de água e energia elétrica.
Iniciada em agosto de 2025, a tramitação do projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde inicialmente foi solicitado um parecer técnico à Procuradoria Jurídica da Câmara. Após receber um parecer favorável em novembro de 2025, o projeto foi encaminhado à Comissão de Economia, que em fevereiro de 2026 aprovou a devolução da matéria ao autor para ajustes.
Esses ajustes são necessários para definir obrigações do Poder Executivo, incluindo a criação e manutenção das vagas específicas e a implementação da infraestrutura. O legislativo registra que a proposição está "em análise pelas comissões" e a última movimentação foi a devolução ao autor em 30 de junho de 2026.
Caso o projeto seja aprovado, Curitiba poderá se tornar uma das primeiras capitais brasileiras a ter uma legislação específica para o caravanismo, estabelecendo normas para estacionamento temporário e pontos de apoio ao turismo itinerante. Contudo, a efetiva implementação das estruturas dependerá de regulamentação pelo Poder Executivo e da definição de recursos para a execução.
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Fonte: macamp.com.br